Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Candidato só deverá apresentar diploma na data da posse

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

OAB-PA divulga aprovação de 31,93% em Exame de Ordem

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Pré-cadastramento da petição inicial será obrigatório

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama